segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Promotoria de Justiça em Angicos transforma em Inquérito Civil apuração que abrange a 8ª DIREC

dsc_64961Uma averiguação surgida no âmbito da representatividade do Ministério Público do RN na comarca com sede em Angicos, região Central do estado, e que envolve a 8ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) vai ter prosseguimento, desta feita na forma de um Inquérito Civil.
Este foi o fim da Portaria nº 032/2016, de 13 de dezembro em curso, assinada pela promotora de Justiça substituta Kariny Gonçalves Fonseca, veiculada sábado (17) no Diário Oficial do Estado.
A medida administrativa criou o Inquérito Civil nº 06.2016.00005876-6 que, primeiro, foi instaurado em 04 de maio passado como procedimento preparatório, prorrogado no dia 05 de setembro deste ano e, portanto, com prazo superior a 90 dias.
A referida Portaria não explicita qual a causa que deu origem à peça de investigação, cuja finalidade é promover diligências investigatórias, propor solução extrajudicial ou ajuizar a ação judicial adequada.
Fonte: Blog Pauta Aberta.

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