quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

É hora de dar “Nomes aos Bois”: Ex-diretor do Idema assina acordo e promete delatar políticos no RN

gutson_uegi4ykO advogado e ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra assinou termo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual se comprometendo a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive “políticos que tenham praticado ilícitos”.
No acordo, Gutson se compromete a devolver R$ 350 mil e quatro imóveis que, segundo ele, foram adquiridos com dinheiro proveniente de desvios e que ainda não tinham sido identificados pelo MP na investigação que culminou na deflagração da Operação Candeeiro, em 2 de setembro do ano passado. Esses imóveis, juntos, são avaliados em cerca de R$ 2 milhões. Em troca da delação, o ex-diretor do Idema deve ter a pena dele reduzida pela metade, além de passar a cumprir prisão domiciliar, o que já está sendo feito. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento sigiloso, que tem 32 cláusulas distribuídas em 13 páginas.
Em 25 de abril deste ano, Gutson, que era apontado como o cabeça do esquema de desvios no Idema, foi condenado a 17 anos e um mês de reclusão em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de ter que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos. Ele foi condenado ainda a perda de 17 bens que inclui uma casa na praia de Cotovelo, apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma casa no condomínio Bosque das Palmeiras, em Parnamirim. Outras dez pessoas também foram condenadas nesse processo, que já tem uma deleção premiada homologada: a de Clebson José Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema.
O termo de acordo de colaboração premiada [uma espécie de contrato que determina, por meio de cláusulas, o que será tratado na delação] foi fechado no dia 10 de novembro passado. Além de Gutson Reinaldo, assinam o documento: o advogado dele, Manoel Fernandes Braga; o procurador da República Rodrigo Telles de Souza; o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima; o coordenador jurídico judicial da Procuradoria-Geral de Justiça, Afonso de Ligório Bezerra Júnior; e os promotores de Defesa do Patrimônio Público Paulo Batista Lopes Neto e Keiviany Silva de Sena. O procurador Rodrigo Telles atua na delação de Gutson por ordem do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conforme consta na portaria 760/2016, da PGR.
No acordo, o ex-diretor administrativo do Idema se compromete a identificar – “sem malícia ou reservas mentais”, conforme trecho do documento, os “autores, coautores e partícipes das diversas organizações criminosas” que tenham envolvimento com desvios de dinheiro público. Gutson decidiu revelar a “estrutura hierárquica e a divisão de tarefas” nos esquemas. Para isso, forneceu documentos e outras provas materiais. O acordo foi firmado porque, segundo o documento, a delação “atende ao interesse público na medida em que confere efetividade à persecução criminal de outros suspeitos e amplia e aprofunda investigações de crimes contra contra a Administração Pública”. Gutson garante fornecer documentos e informar senhas, logins, contas e outros dados, caso necessário à investigação.
As operações Dama de Espadas e Candeeiro foram deflagradas pelo MP no ano passado. Segundo os promotores de Justiça, a primeira apurou desvios de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa potiguar. Em relação à Candeeiro, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgado em outubro passado aponta que foram desviados R$ 34.943.970,95 do Idema entre os anos de 2011 e 2015.

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