sábado, 17 de setembro de 2016

Justiça Federal mantém suspensão de multa por farol desligado em rodovias


Decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal em Brasília, manteve suspensa a aplicação de multas a motoristas que transitarem com o farol desligado nas rodovias do País. 


A lei federal que determina o uso de farol baixo por todos os veículos, inclusive durante o dia, nas rodovias de todo o País foi sancionada pelo presidente Michel Temer em maio e entrou em vigor no dia 8 de julho.

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