quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Promotoria de Justiça de Angicos anuncia promoção do arquivamento de quatro averiguações


Quatro comunicados assinados pela promotora de Justiça da comarca instalada na cidade de Angicos, região Central do RN, bacharela Kariny Gonçalves Fonseca, têm publicação no exemplar desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.

Os avisos dão ciência da decisão da representante do Ministério Público do RN de abrir a promoção do arquivamento de algumas peças de investigação instauradas no órgão ministerial. A medida abrange os seguintes documentos oficiais: Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003196-6, com fim de apurar suposta situação de risco de pessoa com deficiência mental, na cidade de Fernando Pedroza; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003198-8, com fim de apurar suposta omissão do poder público em fornecer transporte para viabilizar as consultas médicas em Natal da criança M.V.C.D.; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000057-3, com fim de apurar possível situação de risco do idoso Francisco Gomes da Silva; e, Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000379-2, com fim de apurar supostas contratações temporárias de gari em detrimento de aprovados no último concurso público de Angicos.

Aos interessados a fiscal da lei concedeu prazo de até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Do Blog Pauta Aberta.

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