quarta-feira, 22 de junho de 2016

TSE mantém cassados o prefeito e vice de Pedro Avelino, Sérgio Cadó e Marina


Do TSE:

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão desta noite (21), a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino (RN), Sérgio Eduardo Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem judicial contrária. 

Ao manter as cassações, o relator do recurso do prefeito e da vice, ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da pesquisa manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”. “Esse, para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”, acrescentou o ministro. 

Segundo o relator, a gravidade da conduta dos candidatos “é inequívoca” diante de quatro fatores. São eles: a importância das pesquisas eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado, a manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos (5,8%, contra 22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato eleito e o segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial. 

“Dois fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“, afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator. 

A votação teve o placar de 7 a 0. Agora o  presidente da Câmara Municipal, vereador Ostílio Bezerra assumirá o Executivo, e, o vereador Rômulo Figueredo, a presidência da Casa.

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