segunda-feira, 27 de junho de 2016

Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV a partir de quinta feira (30)


A partir de quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.
O texto diz que, a partir desta data, é "vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.

0 comentários:

Postar um comentário

MENSAGEM DE GRIMALDI E FAMILIA

MENSAGEM DE GRIMALDI E FAMILIA

Patrocinador

Patrocinador
Teodoro Guincho. Assistência 24 horas. contatos: (84) 9 9965 - 1032/ 9 9425 - 0377

Patrocinador

Patrocinador
Terra-Bit

Total de visualizações

Arquivo do blog

Seguidores

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *