quinta-feira, 16 de junho de 2016

No RN, 13 cidades vão adotar controle de ponto de servidores da Saúde, Angicos será uma delas


O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordos com 13 municípios do Rio Grande do Norte para instalação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para os servidores da saúde. A medida tem como objetivo coibir irregularidades e garantir o controle da jornada de trabalho dos servidores da saúde vinculados ao Programa Saúde da Família. Todos os 13 municípios se comprometeram a providenciar a instalação e funcionamento do sistema até o dia 15 de setembro.

Assinaram os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF - representado pelo procurador da República Victor Queiroga – os municípios de Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Lajes, Paraú, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar. Os TACs foram assinados terça (14) e quarta-feira (15). Participou das reuniões, ainda, a promotora de Justiça Iara Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) da Saúde. O MP Estadual vem atuando junto com o MPF no combate às irregularidades em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

De acordo com o procurador Victor Queiroga, tem sido “recorrente o recebimento de representações no MPF, por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área”. O SREP deve controlar a jornada dos servidores concursados, contratados temporariamente e mesmo os prestadores de serviços que atuem no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Política Nacional de Atenção Básica.

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