sábado, 21 de maio de 2016

Eleição Legal: Institutos de pesquisa precisam prestar informações à Justiça Eleitoral

As empresas que realizam pesquisas eleitorais estão obrigadas desde o dia 1° de janeiro a registrar informações na Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 33). Até o momento, foram registradas em todo o país 370 pesquisas sobre intenção de votos para os cargos de prefeito e vereador, que serão eleitos no próximo dia 2 de outubro.
De acordo com a Resolução Tribunal Superior Eleitoral nº 23.453, publicada em 15 de dezembro de 2015, esse registro deve ocorrer por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (Pesgele).
Ainda que as empresas tenham feito cadastro nesse sistema em eleições anteriores, o cadastro para as eleições de 2016 deve ser efetuado novamente no sistema. O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via internet e a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais.
O controle nos processos de pesquisas seria fundamental para a lisura durante o período eleitoral, que também é um dos objetivos do evento Eleição Legal, que será promovido pelo portal Nominuto.com do dia 20 a 24 de junho e contará com uma série de vídeos, que ainda vai apresentar soluções e tendências sobre o pleito municipal deste ano.
Apesar dos institutos serem obrigados a prestar informações sobre a pesquisa, a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre os resultados. Os questionamentos referentes às pesquisas devem ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

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