quarta-feira, 6 de abril de 2016

Relator do impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados apresenta parecer favorável a continuidade do processo


O relator da comissão especial do impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), é favorável ao afastamento de Dilma Rousseff do comando do Executivo federal. Ele apresentou aos membros do comitê, na tarde desta quarta-feira (6), seu parecer a favor da abertura do processo de impedimento da presidente. O relator aceitou a denúncia e abriu duas brechas para ampliar ainda mais o processo. 
Uma é a possibilidade do Senado incluir novas provas. 
A segunda é que sejam também discutidas as pedaladas fiscais do mandato anterior de Dilma. 
"Conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a sra. presidente da República, Dilma Vana Rousseff."
O documento tem 128 páginas e foi divulgado menos de 48 horas depois que a presidente entregou a sua defesa à comissão, por meio do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na última segunda-feira (4). O relator tinha um prazo de cinco sessões para apresentá-lo. Leia a íntegra.

Arantes acolheu os argumentos da acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao publicar decretos para abertura de crédito suplementar, sem a autorização do Congresso.

Arantes acolheu os argumentos da acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao publicar decretos para abertura de crédito suplementar, sem a autorização do Congresso.
Ela também é acusada de atrasar o repasse de verba aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais do governo, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal. Ele aponta que "verifica-se haver indícios mínimos de que a presidente da República, sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades:
- Abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; 
- Contratação ilegal de operações de crédito".

Relator deixa duas brechas para que se amplie ainda mais as denúncias dentro do processo.
Para Arantes, a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada por atos cometidos em seu mandato anterior (2011-2015). "Em nosso entendimento, a interpretação mais fiel à vontade constitucional deve ser no sentido de possibilitar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo por atos cometidos em qualquer um dos dois mandatos consecutivos, desde que ainda esteja no exercício das funções presidenciais."
E nas suas conclusões, o relator sugere a possibilidade do Senado ampliar ainda mais as denúncias dentro do processo. "Além disso, friso mais uma vez que, embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente"

Herói ou golpista

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