quarta-feira, 30 de março de 2016

Servidores do Estado que não realizaram o Censo Cadastral Previdenciário terão novo prazo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH/RN) informa que 5.828 servidores ativos, aposentados e pensionistas não realizaram o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do RN (RPPS/RN) no período de 26 de outubro de 2015 a 18 de março de 2016.

Em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 25.518, de setembro de 2015, que regulamentou a realização do Censo Cadastral Previdenciário, a partir de abril, mês posterior à finalização do recadastramento, as medidas determinadas pelo respectivo Decreto começam a ser efetivadas.

Nesse sentido, o segurado ou dependente que não realizou o censo terá o pagamento da sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão bloqueado.

É informado que, do total de 5.828 servidores ativos, aposentados e pensionistas que não realizaram o recadastramento, 4.486 estão entre os que terão o pagamento bloqueado a partir do mês de abril, após publicação no Diário Oficial do Estado.

Os outros 1.342 estão incluídos entre as exceções do Decreto Nº 25.518 e estão sendo analisados caso a caso.

Para regularizar a situação, o servidor ativo, aposentado ou pensionista deverá comparecer, após agendamento prévio, a um dos postos de atendimento para fins de recadastramento a partir de 11 de abril de 2016.

O restabelecimento do pagamento daqueles que se recadastrarem dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior ao mês da regularização, assim como deverá ser restituído nessa folha o pagamento da diferença bloqueada.

Para os servidores ativos, o atendimento será realizado na sede da SEARH/RN, em Natal; já para atender aos aposentados e pensionistas, o atendimento será realizado na sede do Instituto de Previdência do RN (IPERN), em Natal, e nas agências do Instituto em três municípios: Mossoró, Caicó e Currais Novos.

A partir do próximo dia 04 de abril, a SEARH e o IPERN disponibilizarão equipes para esclarecimento de dúvidas e de orientação com relação ao agendamento de atendimento, que estará aberto no site www.melhorparavoce.rn.gov.br,
Importante destacar que os servidores devem ficar atentos à documentação necessária para a realização do censo e a lista de documentos está disponível no referido portal eletrônico.

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