quinta-feira, 31 de março de 2016

Prazo final para filiação partidária de candidatos às Eleições 2016 termina neste sábado (2)


Aqueles que pretendem se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2016 devem estar com a filiação aprovada pelo partido político até este sábado (2). Isso desde que o estatuto partidário não estipule um prazo superior de filiação.
O artigo 9º da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97) estabelece que o candidato deve possuir domicílio eleitoral, na circunscrição onde irá concorrer, um ano antes do pleito, pelo menos. Afirma ainda que deve estar com a filiação aprovada pelo partido, no mínimo, seis meses antes da data da eleição. Antes da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), o postulante a candidato deveria estar filiado ao partido pelo menos um ano antes da eleição.

0 comentários:

Postar um comentário

MENSAGEM DE GRIMALDI E FAMILIA

MENSAGEM DE GRIMALDI E FAMILIA

Patrocinador

Patrocinador
Teodoro Guincho. Assistência 24 horas. contatos: (84) 9 9965 - 1032/ 9 9425 - 0377

Patrocinador

Patrocinador
Terra-Bit

Total de visualizações

Arquivo do blog

Seguidores

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *