quarta-feira, 30 de março de 2016

FEMURN reunirá prefeitos para discutir ação judicial da verba do Fundeb


O presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Francisco José Júnior (PSD), prefeito de Mossoró, convoca a todos os prefeitos e prefeitas filiados para participar de uma reunião na próxima sexta-feira (1º), às 10h, na sede da Federação, na capital do Estado.

Tal reunião discutirá a ação judicial contra a devolução de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A ação tem por objetivo a suspensão da cobrança das complementações recebidas pelos municípios, tendo em vista que as prefeituras repassaram os dados corretos ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o valor recebido foi devidamente aplicado.

Mesmo assim, a União cobra a devolução das verbas repassadas, ressalta informação da assessoria de comunicação da FEMURN.

Uma comissão da FEMURN também esteve em Brasília com o propósito de sensibilizar o Governo Federal sobre a suspensão da cobrança da lista de unidades federativas que recebem aporte do Fundeb para complementação.

Além da visita ao Governo Federal, a FEMURN optou por ajuizar a ação, para que os municípios não sejam penalizados com o erro do cálculo da União.

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