segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Senadores do RN repercutem decisão sobre impeachment

A decisão do Supremo Tribunal Federal definindo que a abertura do processo de impeachment depende também de votação no Senado Federal repercutiu na bancada federal do Rio Grande do Norte. Os senadores potiguares, cautelosos, avaliaram que não há o que discutir no desfecho dado pelo STF, mas fizeram algumas ponderações sobre o rito do impeachment. 

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) avaliou que o Supremo Tribunal Federal colocou o Senado em um patamar aguardado. “Acho que realmente o Senado foi colocado no patamar que se esperava diante das prerrogativas que a Casa tem. São as mesmas prerrogativas da Câmara. Decisão da justiça não se comenta, só estamos falando sobre ela porque é sobre o procedimento a ser adotado”, avaliou, cauteloso, o senador peemedebista.

Ao ser questionado se a decisão do Supremo Tribunal Federal seria uma vitória do Governo Federal, Garibaldi Filho lembrou ainda da declaração do advogado geral da União, Luís Adams, que  afirmou que não houve vitória do Governo. “Há uma análise de que o Governo agora tem uma situação apenas mais tranqüila”, destacou.

Já o senador José Agripino Maia, presidente nacional e estadual do Democratas, analisou que a decisão do STF foi “confusa”. “Claro que esse tipo de coisa (a decisão) tem que acolher e respeitar. Mas foi um julgamento confuso. A manifestação do ministro Dias Toffoli e do ministro Gilmar Mendes trouxeram grande indignação. Sendo que o ministro Toffoli, que até chegou a ser apontado como tendo origem ao PT, ele demonstrou muita isenção. Defendue um ponto de vista e com argumentos de muita ênfase”, observou.


Para o líder do DEM, o mais importante do julgamento do STF foi que a “tese de golpismo” argumentada pelo Partido dos Trabalhadores acabou. “A tese de golpismo morreu. Não sei o que eles estão festejando. Diziam que o processo de impeachment era uma manifestação golpista, mas com a apreciação do STF isso acabou. O julgamento do Supremo promoveu o enterro da tese do golpismo”, observou.


Mas o senador José Agripino enfatizou que o julgamento foi confuso e chamou atenção que alguns ministros que divergem agiram em consonância e com grande ênfase, como foi o caso dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. “Vamos respeitar a decisão e o rito que foi determinado”, ressaltou.

A senadora Fátima Bezerra (PT)  destacou que o STF “cumpriu seu papel”.  “O Supremo cumpriu o seu papel, com absoluta imparcialidade e respeito à Constituição, ao ser provocado sobre um rito legislativo que estava sendo totalmente desvirtuado por interesses de terceiros (no caso de Eduardo Cunha)”, avaliou.

Ela destacou ainda que os ministros do STF atuaram como moderadores da República brasileira. “E deram (à decisão do STF) a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista”, observou.

Fátima Bezerra chamou atenção ainda para o momento vivido pelo país. “Infelizmente, o PSDB e setores da oposição, derrotados nas eleições de 2014, se juntaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num claro intuito de rasgar a Constituição e golpear a democracia. Não há nada que justifique um pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff e está evidente a tentativa de um golpe, pois conspira contra a essência da democracia: a soberania do voto popular”, completou.



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